FRAUDE NUNCA MAIS!

A VERDADE QUE NÃO QUER CALAR SOBRE A FARSA ELEITORAL DE 2002 NO RIO DE JANEIRO:

O CASO DO DEPUTADO ESTADUAL FRAUDADO IVAN FERNANDES - UM NOVO "PROCONSULT"

E as ilusões estão todas perdidas/Os meus sonhos foram todos vendidos/Tão barato que eu nem acredito - Cazuza

 

                 

INÍCIO

1ª PARTE

2ª PARTE

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PROVAS DOCUMENTAIS

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RELATÓRIO 2

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RELATÓRIO 4

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OS FRAUDADORES

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CONTATO

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UMA PIADA PORTUGUESA

                 

 

Crônica de uma fraude denunciada - 2ª parte

A contradição do TRE-RJ: falha no programa de divulgação ou falha no programa de apuração?

 por  Vitor Passos.

 

A História sempre se repete, ou como farsa ou como tragédia - Karl Marx.

 

Art. 72. Constituem crimes, puníveis com reclusão, de cinco a dez anos:.

I – obter acesso a sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de votos;.

II – desenvolver ou introduzir comando, instrução, ou programa de computador capaz de destruir, apagar, eliminar, alterar, gravar ou transmitir dado, instrução ou programa ou provocar qualquer outro resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático de dados usados pelo serviço eleitoral;.

III – causar, propositadamente, dano físico ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes.

Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997

 

06 de outubro de 2002 - TRE/ RJ - início da noite - Começo da apuração, acompanhamento pelo telão do TRE aberto à todos os interessados, em praça pública. Ocorre um "apagão", o telão do TRE na Av. Pres. Wilson apaga. Dentro do TRE uma telão continua funcionando e informando à seleta platéia a apuração real. Dirijo-me para casa, para acompanhar pela internet, contudo cansado me recolho aos meus aposentos.

 

Pela madrugada sou surpreendido por diversas ligações de eleitores conhecidos me alertando sobre um fato estranho durante o processo de apuração: meus votos estavam diminuindo.

 

Dirigi-me então para meu local de trabalho, uma Cooperativa de Táxi, onde  tinham sido impressos relatórios diversos sobre vários momentos da apuração.

 

Constatei então aquilo que alguns eleitores meus me avisaram por telefone. Conforme exemplo abaixo e documentação anexa.

 

Em Magé, no dia 07/10/2002, às 5 e 33 da manhã, com 51,63% das urnas apuradas encontrava-me com 12 (doze) votos (ver relatório 1). Logo a seguir no tempo,

 

Em Magé, no dia 07/10/2002, às 6 : 55 da manhã, com 100% das urnas apuradas constavam 4 (quatro) votos (ver relatório 2).

 

No município do Rio de Janeiro, no dia 07/10/2002, às 5:33:01 da manhã, com 90,45% das urnas apuradas constavam 11.742 votos (ver relatório 1)

 

e, a seguir,

 

no município Rio de Janeiro, no dia 07/10/2002, às 11:51:09 da manhã, com 99,39% das urnas apuradas constavam 10.797 votos(ver relatório 2) .

 

O mesmo fenômeno de encolhimento dos votos ou diminuição dos votos ocorre em diversos outros municípios, conforme pode-se constatar na documentação anexa: Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, São Gonçalo e São João de Meriti.

 

No próprio dia 07/10/2002, de posse desses documentos ou relatórios impressos dirijo-me ao TRE, na Av. Pres. Wilson. Lá falo com um funcionário de nome A. F. e apresento a documentação já referida. O mesmo então solicita os documentos impressos para efeito de fotocópia e verificação do ocorrido, pedindo-me então que voltasse amanhã.

 

Saio dali e volto para a Cooperativa de Táxi onde trabalho. Acesso o site oficial do TRE e constato uma  nova mudança no resultado eleitoral, observando o seguinte detalhe:

 

Em Magé, passo a ter no dia 07/10/2002, às 6:55:01, com 100% das urnas apuradas, 20 votos, ou seja, passo a ter dois resultados no mesmo dia e horário, com o mesmo percentual de urnas apuradas, 100%. Mais uma vez, conforme documentação anexa(ver relatório 3).

 

Aliás, o mesmo ocorre em Maricá, Nilópolis e São João do Meriti, basta comparar o relatórios 2 e 3 devidamente anexados. Temos nesses munícipios, com 100% das urnas apuradas, dois resultados diferentes no mesmo dia e horário.

 

Para ficar claro.

 

Em São João do Meriti,  no dia 07/10/2002, às 11:31:20, com 100% das urnas apuradas temos, no relatório dois, 232 votos e no relatório três, 284 votos.

 

Apenas para efeito de clareza os relatórios 1, 2 e 3  foram gerados em tempos diferentes, seguindo a ordem natural do tempo, portanto, em termos cronológicos o relatório 1 foi, obviamente, o primeiro a ser impresso seguindo-se então os outros.

 

Conforme solicitado pelo funcionário A. F., retorno ao TRE no dia 08/10/2002. Lá converso com outro funcionário, de nome A., que se identifica como responsável pela área de informática do TRE-RJ. O mesmo me diz que já tinha feito a "CORREÇÃO" (as aspas são nossas), ou seja, que teria entrado no sistema de computadores do TRE e mudado o resultado para um outro resultado supostamente correto, faz isso, conforme documentação anexa, retroagindo no tempo e adequando o resultado de uma tal forma que fico com dois resultados no mesmo dia e horário em alguns municípios que já tinham a apuração encerrada, conforme cito acima. Isso me chama a atenção pois um funcionário de informática do TRE adentra ao sistema de computadores do TRE e modifica o resultado eleitoral, após finda a eleição. O mesmo funcionário A. me permite o acesso à uma sala onde tinham vários computadores e me mostra na tela de um deles a suposta correção executada. A seguir me fornece um documento, um mapa impresso (ver relatório 4) onde consta a votação dos candidatos por município, especificamente o município de Magé, onde na suposta correção fico no resultado corrigido com 20 votos, tendo antes no resultado final 4 votos.

 

Estranhamente e de forma contraditória, segundo reportagem de 30 de outubro de 2003 feita pelo Jornal do Brasil, ou seja, um ano após o ocorrido, a assessoria de comunicação do TRE informou, em 29/10/2003, que

 

"O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio admitiu ontem ter havido falha no sistema que divulgou a apuração dos votos nas eleições do ano passado. Segundo a assessoria de comunicação do tribunal, o TRE não tem responsabilidade pelo problema, porque o programa de divulgação não estaria conectado com o da apuração, que seria à prova de fraudes - JB, 30/10/2003.

 

Então, segundo reportagem do Jornal do Brasil de 30/10/2003, transcrita em parte acima e completamente abaixo, o TRE-RJ diz que o problema  com  os votos de alguns candidatos nas eleições para deputado estadual de 2002, se deu no sistema de divulgação Divinet e não nos computadores do TRE.

 

Fica a pergunta: como então um funcionário entra no sistema do TRE e corrige os resultados do candidato Ivan Fernandes se a referida falha ocorreu fora dos computadores do TRE? O que se esconde aí? Como se explica essa contradição flagrante?

 

Citando de novo a reportagem:

 

Secretário de informática do TRE, André Araújo reconhece que o tribunal não investigou a origem do problema na época, o que só poderia ter sido feito por resolução do TSE, porque ''o que vale é a totalização oficial''.

 

André reafirma a confiabilidade do sistema:

 

Não houve quebra no sistema. O assunto foi resolvido no ano passado - conclui.

 

Pergunta:

 

Se não houve quebra do sistema como um funcionário entra no sistema e "corrige" um resultado supostamente falho?

 

Após isso, tomo algumas medidas legais junto ao TRE-RJ, no dia 14/10/2002 e na Polícia Federal, no dia 09/10/2002.

  

 

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TRE diz que houve erro na divulgação dos votos em 2002

Especialista afirma que Tribunal deveria ter investigado a origem da falha

Daniela Dariano, Jornal do Brasil, 30/10/2003

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio admitiu ontem ter havido falha no sistema que divulgou a apuração dos votos nas eleições do ano passado. Segundo a assessoria de comunicação do tribunal, o TRE não tem responsabilidade pelo problema, porque o programa de divulgação não estaria conectado com o da apuração, que seria à prova de fraudes. O engenheiro eletrônico especializado em segurança na informática, Amílcar Brunazo Filho, afirma, no entanto, que a responsabilidade é, sim, da Justiça Eleitoral. Ele diz ser difícil provar hoje onde houve a falha, já que o TRE não determinou, na época, uma investigação nos dois programas.

- O sistema eletrônico sempre é passível de ataque, normalmente com auxílio de gente de dentro - diz o especialista.

Um sistema chamado Divinet é apontado pelo TRE como o vilão da história. Ligado à internet para transmitir a apuração instantânea, o programa se manteria independente do circuito da totalização oficial, que tem linha telefônica própria e sistema de segurança contra hackers.

- No Divinet houve problema técnico. Isso foi reconhecido pelo tribunal, e o telão do TRE foi desligado durante as apurações - admitiu a assessoria do tribunal.

O erro, onde quer que tenha ocorrido, levou a Polícia Federal no Rio a instaurar, em setembro, um inquérito com base na denúncia do candidato a deputado estadual Ronaldo Antônio da Silva (PT do B). De acordo com os dados divulgados pela internet, Ronaldo e outros candidatos estavam com mais votos com 65% da apuração do que na listagem final do Tribunal Superior Eleitoral. Um possível esquema de venda de votos eletrônicos está em investigação.

Fiscal do PDT no Rio (do PMDB na Paraíba; do PDT em São Paulo e do PT no Ceará), Amílcar conta que soube de uma falha no sistema eleitoral às 23h30 do dia da apuração, 6 de outubro do ano passado, quando os provedores de internet retiraram os dados da Rede por haver divergência entre os números divulgados e os computados pela Justiça Eleitoral.

Amílcar afirma que, por serem abastecidos com a mesma base de dados, os sistemas de divulgação e de apuração deveriam ter sido submetidos a auditoria e alvos de inquérito da Justiça Eleitoral. Para ele, a atitude do TRE de transferir a responsabilidade às empresas de internet ''é conversa mole'':

- Se houve divergência, tinha que apurar, mas não foi feita auditoria nenhuma. O programa de divulgação pode ter apresentado erro. Mas outra possível explicação é uma falha no programa deles. Como se vai saber? Quem disse que a falha era no programa de divulgação foi a própria Justiça Eleitoral.

Amílcar atribui à Justiça Eleitoral ''a deformação de assumir funções de dois Poderes: Executivo e Judiciário''. Por isso, diz ele, não é isenta.

- Vão falar o que for necessário, porque são os responsáveis. Vi a tabela no site e que havia diminuído o número de votos de alguns deputados no final. Eles dizem que a falha era no site. Outras explicações existem. Mas a procura pela verdade foi bloqueada pelo TRE - acusa.

Secretário de informática do TRE, André Araújo reconhece que o tribunal não investigou a origem do problema na época, o que só poderia ter sido feito por resolução do TSE, porque ''o que vale é a totalização oficial''. André reafirma a confiabilidade do sistema:

-         Não houve quebra no sistema. O assunto foi resolvido no ano passado - conclui.

 

 

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